Segundo a Agência Financeira, o Parlamento chegou hoje a acordo para uma alteração nos prazos de reembolso doImposto de Valor Acrescentado (IVA), estabelecendo-se que não poderão ser superiores a 60 dias. Em concreto, o reembolso será a 30 dias “para as empresas que se inscreverem no regime de reembolso mensal” (entrando em vigor em Janeiro de 2011), sendo de 60 dias para empresas com prazo de pagamento a 90 dias (entrando em vigor em Julho de 2010). Este regime implica a inscrição no site da Direcção-Geral dos Impostos até ao final de Novembro, incrição essa que deverá ser sujeita a regulamentação e condicionantes a definir em breve pelo DGI. Este regime exige a permanência obrigatória durante um ano.
Note-se que os prazos de reembolso passam a contar a partir do dia seguinte ao do pedido feito pelo contribuinte, sendo devidos juros de mora, caso sejam requeridos, o que poderá acontecer findo o prazo aplicável de 30 ou 60 dias.
Sobre o mesmo assunto, o Expresso avança que “A Direcção-Geral dos Impostos pode ainda exigir uma caução, fiança, ou outra garantia, quando a quantia a reembolsar for superior a 30 mil euros sendo suspensa a contagem do prazo dos juros de mora até ser prestada essa garantia (que tem de ser mantida durante seis meses)“.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Agenda para Pagamento e Declaração de Impostos – 2010
Recentemente, o Portal das Finanças divulgou o habitual auxiliar de memória para que os contribuintes possam cumprir com pontualidade as suas obrigações de pagamento de impostos. Nesta ligação pode consultar e imprimir o resumo dos principais momentos de pagamento de impostos (IVA, IRS, IRC, IMI, etc) que compreende os 12 meses do ano. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/6CE8CEA2-8596-448B-8C0F-6E84E4D265D1/42810/Obrigacoes_pagamento_2010.pdf
domingo, 17 de janeiro de 2010
Taxa de Inflação em Portugal: 1977 – 2009
Com o conhecimento dos dados definitivos da inflação de 2009 (os preços desceram 0,8% em 2009 conforme informou o INE), as previsões para o valor da taxa de inflação em Portugal em 2010 ganham um pouco mais de precisão ainda que se mantenha um exercício difícil.
O Banco de Portugal que divulgou recentemente o seu Boletim Económico de Inverno avançou com uma revisão para este valor prevendo agora que os preços subam ligeiramente em 2010, mais concretamente, prevê uma taxa de inflação de 0,7% (1,6% em 2011).
Em Novembro de 2009, a Comissão Europeia, havia previsto uma subida de 1,3% para o Índice Harmonizado de Preços nos Consumidores, um indicador marginalmente diferente da comum taxa de inflação. Qual o nosso palpite? Vale o que vale, mas apontaria para um valor entre os dois, sublinhando que, em bom rigor, este é um exercício de elevado risco.
O Banco de Portugal que divulgou recentemente o seu Boletim Económico de Inverno avançou com uma revisão para este valor prevendo agora que os preços subam ligeiramente em 2010, mais concretamente, prevê uma taxa de inflação de 0,7% (1,6% em 2011).
Em Novembro de 2009, a Comissão Europeia, havia previsto uma subida de 1,3% para o Índice Harmonizado de Preços nos Consumidores, um indicador marginalmente diferente da comum taxa de inflação. Qual o nosso palpite? Vale o que vale, mas apontaria para um valor entre os dois, sublinhando que, em bom rigor, este é um exercício de elevado risco.
Era uma vez um certificado de aforro....
Há muito muito tempo, num país pequinino havia um instrumento de poupança chamado certificado de aforro… Qualquer dia é assim que se pode contar esta história. Sem surpresa, num ano (2009) em que a taxa de poupança subiu de forma muito expressiva no país, os certificados de aforro, ou melhor o Estado, perdeu 326 milhões de euros, feitas as contas entre novos subscritores e resgates neste tipo de poupança.
Este tema é quase tão antigo quanto o Economia & Finanças, e já em Novembro de 2006, quando se começou a falar numa alteração drástica dos certificados de aforro notávamos algumas incoerências no discurso:
“(…) Segundo cita hoje o Diário de Notícias (notícia não disponível on-line) o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças afirma que os Certificados de Aforro não passam de uma forma de subsidiação da poupança pelo Estado. Esta afirmação levanta-me uma dúvida: como perceber que ao mesmo tempo que se afirma isto dos certificados se tenha reintroduzido os benefícios fiscais nos Planos Poupança Reformado? (…)”
E deixava algumas perguntas e projecções que o futuro veio a revelar pertinentes:
“(…) No mercado começam a aparecer produtos financeiros com igual grau de risco (por exempo, depósitos a prazo na banca on-line e paulatinamente na banca tradicional) que oferecem remunerações concorrências com as dos certificados. Este argumento poderia justificar a inutilidade dos certificados sendo desnecessária essa “subsidiação” da poupança pelo Estado, contudo sempre me convenci que os Certificados serviam igualmente, se não primordialmente, para o Estado captar recursos financeiros para financiar a dívida pública a preços concorrenciais, tornando esse mercado acessível ao universo alargado de todos os portugueses.
A verdade é que sendo um quase leigo nestas matérias da gestão financeira da tesouraria do Estado, gostaria de saber quais as formas ao dispor do Estado para se financiar abaixo daquilo que remunera os aforradores e qual a dimensão dessa vantagem considerando, nesta equação, eventuais custos políticos da transferência do negócio dos clientes particulares para outras entidades. (…)”
Entretanto, quebrada a relação de confiança entre aforrador e receptor da poupança, e perante a evidência de que se havia tomado uma medida estrutural com base na análise conjuntural de uma fase do ciclo económico, o Governo veio a emendar a mão, em parte, em Março deste ano. Muito pouco e demasiado tarde.
Hoje, se nada se tivesse feito em 2007, quanto do “subsídio à poupança” não estaria a ser recuperado perante o encarecimento do recurso ao crédito internacional? O Estado está a competir com a banca pela poupança interna e externa (sendo que esta última tem revelado nos últimos tempos estar a ficar cada vez mais cara para o Estado) e, como se vê, um euro poupado por um português, poderia sair bem mais barato ao Estado do que um euro poupado por um Alemão, provavelmente com vantagem para o aforrador luso e para o Estado de que também é contribuinte e pagador de impostos.
Este tema é quase tão antigo quanto o Economia & Finanças, e já em Novembro de 2006, quando se começou a falar numa alteração drástica dos certificados de aforro notávamos algumas incoerências no discurso:
“(…) Segundo cita hoje o Diário de Notícias (notícia não disponível on-line) o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças afirma que os Certificados de Aforro não passam de uma forma de subsidiação da poupança pelo Estado. Esta afirmação levanta-me uma dúvida: como perceber que ao mesmo tempo que se afirma isto dos certificados se tenha reintroduzido os benefícios fiscais nos Planos Poupança Reformado? (…)”
E deixava algumas perguntas e projecções que o futuro veio a revelar pertinentes:
“(…) No mercado começam a aparecer produtos financeiros com igual grau de risco (por exempo, depósitos a prazo na banca on-line e paulatinamente na banca tradicional) que oferecem remunerações concorrências com as dos certificados. Este argumento poderia justificar a inutilidade dos certificados sendo desnecessária essa “subsidiação” da poupança pelo Estado, contudo sempre me convenci que os Certificados serviam igualmente, se não primordialmente, para o Estado captar recursos financeiros para financiar a dívida pública a preços concorrenciais, tornando esse mercado acessível ao universo alargado de todos os portugueses.
A verdade é que sendo um quase leigo nestas matérias da gestão financeira da tesouraria do Estado, gostaria de saber quais as formas ao dispor do Estado para se financiar abaixo daquilo que remunera os aforradores e qual a dimensão dessa vantagem considerando, nesta equação, eventuais custos políticos da transferência do negócio dos clientes particulares para outras entidades. (…)”
Entretanto, quebrada a relação de confiança entre aforrador e receptor da poupança, e perante a evidência de que se havia tomado uma medida estrutural com base na análise conjuntural de uma fase do ciclo económico, o Governo veio a emendar a mão, em parte, em Março deste ano. Muito pouco e demasiado tarde.
Hoje, se nada se tivesse feito em 2007, quanto do “subsídio à poupança” não estaria a ser recuperado perante o encarecimento do recurso ao crédito internacional? O Estado está a competir com a banca pela poupança interna e externa (sendo que esta última tem revelado nos últimos tempos estar a ficar cada vez mais cara para o Estado) e, como se vê, um euro poupado por um português, poderia sair bem mais barato ao Estado do que um euro poupado por um Alemão, provavelmente com vantagem para o aforrador luso e para o Estado de que também é contribuinte e pagador de impostos.
Subscrever:
Mensagens (Atom)