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domingo, 25 de abril de 2010

Regime de tributação das Mais-Valias alterado este mês...

Segundo a Agência Financeira, o Ministro das Finanças afirmou hoje que levará a Conselho de Ministros, ainda este mês, a proposta de alteração do regime fiscal de tributação de mais valias sobre valores mobiliários que, recorde-se, atualmente apenas tributa à taxa de 10% as mais valias de títulos detidos durante menos de 12 meses.
Este é mais um episódio, quem sabe o último, que tem caracterizado um processo pleno de avanços, recuos e aparentes indecisões e contradições. Segundo lembrou hoje o Bloco de Esquerda, esta medida consta do programa eleitoral do PS desde 1995. Entre os episódios mais recentes conta-se a expetativa criada de implementação do novo regime aquando do Orçamento de 2010 facto consubstanciado pela defesa da alteração do regime prevista no programa eleitoral do Partido Socialista. A decisão foi protelada num primeiro momento, advogando-se que não seria o momento ideal para impôr este desincentivo ao mercado de valores mobiliários, contudo, esta justificação terá agora sido ultrapassada por outras de maior relevo. A subida de impostos na tributação das mais valias está prevista no PEC 2010- 2013 hoje acolhido em Bruxelas e tem havido pressões no parlamento para que o processo seja acelerado.
Os traços gerais do novo regime são já conhecidos e passarão pela tributação à taxa liberatória em vigor para a generalidade dos restantes rendimentos de capitais (20%) devendo ser isentadas de tributação apenas as mais valias até ao valro de 500 euros.

O atual regime fiscal português contava entre os mais favoráveis dos países pertencentes à OCDE.

O impacto orçamental desta medida é de dificil previsão pois dependerá sempre da evolução do mercado de valores mobiliários mas a expectativa do Governo é de contar com cerca de 230 milhões de euros anuais de receitas adicionais.



Este texto procurou respeitar o novo acordo ortográfico.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Carlos Costa - Novo presidente do Banco de Portugal...

O Diário Económico anunciou hoje Carlos Costa, actual Vice Presidente do BEI, como o próximo Governador do Banco de Portugal.
Recupera-se aqui a ligação para uma das raras grandes entrevistas concedidas por Carlos Costa, no caso ao Jornal de Negócios, a 17 de Abril de 2009.
O mesmo jornal fazia em Fevereiro último uma breve caracterização de carlos Costa então tido como estando na short list para substituir Victor Constâncio:

       “Carlos Costa
Vice-presidente do BEI

Vive no Luxemburgo, onde assume uma das vice-presidências do Banco Europeu de Investimento (BEI). É um homem considerado reservado, competente e afincado, contando com um vasto currículo ligado ao sector bancário e/ou à Europa. Antes de rumar ao Luxemburgo, estava, desde 2004, no Conselho de Administração da CGD como responsável pela área internacional. Antes disso foi director da mesma área no BCP. Tido como mais próximo do PSD, nunca assumiu qualquer protagonismo partidário. Foi chefe de gabinete de Deus Pinheiro, quando este era comissário europeu responsável pelas relações com os países África, Caraíbas e Pacífico. Economista, exerceu a docência, no âmbito da pós-graduação em Estudos Europeus da Católica do Porto.

Vantagens:

- Bom desempenho profissional.

Desvantagens:

- Não tem experiência de política monetária nem de supervisão.”

terça-feira, 20 de abril de 2010

Sinal analógico de TV será desligado em 2012

Falta menos de dois anos para se proceder aos delisgamento do sinal analógico de emissão de TV. A ANACOM (autoridade nacional para as comunicações) indicou as datas de desligamento nas várias zonas do país:

■Litoral – Janeiro de 2012

■Regiões Autónomas -Março de 2012

■Resto do País – Abril de 2012

Estas datas para o switch off são indicativas e vão agora ser submetidas a consulta pública. Poderá obeter mais informação directamente nesta página da Anacom.

Confirmando-se, a partir destas datas, os televisores que não estejam preparados para receber o novo sinal de Televisão digital terrestre (TDT) tornar-se-ão obsoletos a menos que sej adquirido um descodicidador. Segundo o Jornal de Negócios quem não queira (ou possa) adquirir um novo aparelho de TV que possua incorporado o descodificador para TDT poderá comprar uma set-top-box que converte o sinal de modo a que possa ser interpretado pelo televisor sendo o custo de mercado corrente para este aparelhos de cerca de 70 euros. Espera-se que já no final de 2010 todo o país esteja coberto com a nova tecnologia de TDT

segunda-feira, 19 de abril de 2010

IRS 2ª fase – Começa segunda-feira a entrega via internet...

Desde as 00h00m de hoje que já pode entregar o IRS relativo a rendimentos de 2009 que tenham incluido outras fontes que não exclusivamente pensões ou trabalho por conta de outrem. A entrega da declaração via internet junto do Portal das Finanças relativa a esta 2ª fase decorrerá até ao próximo dia 28


sexta-feira, 16 de abril de 2010

Voos cancelados....Economia seriamente afectada

A sucessão de manifestações vulcânicas no Atlântico Norte poderá vir a ter consequências dramáticas para alguns setores da economia Europeia. Em poucas horas de cancelamento de voos em alguns países do norte e do centro da Europa vão já começando a surgir algumas pistas das principais vítimas. Além do evidente efeito sobre as transportadoras aéreas, surgem já cancelamentos de eventos culturais de âmbito internacional, conferências, seminários eventos desportivos que são colocados em causa, reservas de hotéis que se esfumam um pouco por todo o mundo. A cada dia de suspensão do espaço aéreo os prejuizos serão incalculáveis e terão muito provavelmente um crescimento desproporcionado face à duração da crise aérea.
Se por ventura o caprichoso sistema de vulcões do Atlântico tiver reservado mais alguns dias ou semanas de grande atividade eruptiva teremos seguramente consequências muito significativas ao nível das economias mundiais, com a europeia na primeira linha de impacto. No Reino Unido, a atual suspensão do tráfego aéreo só tem paralelo no II Guerra Mundial.
Lidar com “catástrofes” naturais nunca é desejável, o tempo desta (se atingir o grau que hoje se perspectiva como razoavelmente provável), dificilmente poderia ser pior. Particularmente para pequenas economias abertas ao exterior, que têm no turísmo um dos seus sectores económicos mais relevantes e em maior crescimento.

Este texto procura respeitar o novo acordo ortográfico.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Tolerância de ponto pela visita do papa vai custar milhões....

A tolerância de ponto que o Governo decidiu conceder aos trabalhadores da Administração Pública no dia 13 de Maio, por motivo da visita do Papa, vai custar alguns milhões de euros, numa altura em que o país tem "crescimentos praticamente negativos" e "um défice público enorme". A decisão do Governo vai causar com "certeza milhões de euros porque são custos directos e indirectos", a recuperação só é possível com o aumento da "riqueza criada no país" e "para isso, hoje, todas as horas de trabalho são importantes".


Acho que neste momento, "o país precisa de trabalhar".

Central de contas bancárias no Banco de Portugal...

A base central de contas no Banco de Portugal é uma das novidades do dia que encontramos na imprensa económica (Jornal de Negócios no caso concreto)http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=419495. Trata-se de uma proposta que o Governo estará a preparar para que se crie uma central de contas bancárias junto do Banco de Portugal, central essa que incluirá os movimentos de todas as contas bancárias criadas juntos das instituições financeiras a operar em Portugal e que poderá vir a ser utilizada para agilizar investigações no âmbito da prática de corrupção.
Recorde-se que a criação deste mecanismo foi reclamado há cerca de um mês, pelo Magistrado do Ministério Público Jorge Rosário Teixeira, então presntando declaração na Assembleia da República. Eis um excerto do Correio da Manhã onde se referem tais declarações:

” (…) PROCURADOR CRITICA FALTA DE BASE DE CONTAS BANCÁRIAS

O procurador criticou a ausência de uma base de dados de contas bancárias no Banco de Portugal (BdP), entidade que regula o sector.

‘Há alguns problemas por o Banco de Portugal não ter, como existe em Espanha, uma base central das contas bancárias abertas em Portugal’, afirmou o magistrado.

“Seria de procurar criar ao nível de instruções do BdP um mecanismo que obrigasse a maior informação. Se se oferece serviços aos clientes para Cayman aos balcões onshores tem que disponibilizar informações aos serviços de investigação”, adiantou.

Rosário Teixeira afirmou ainda ser necessário uma ‘maior transparência’ em relação aos últimos beneficiários das offshores. (…)”

A procissão ainda vai no adro e o tema parece estar para ficar. Vejamos o que se consegue fazer agora que temos um governo minoritário e que estamos em permanente risco de crise política. Quando e se houver novidades sobre o tema contamos actualizar a informação.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Cá em casa vamos emprestar 200 euros a Grecia....

Se me oferecessem um depósito a prazo a três anos com uma taxa de juro médio anualizada de 5% líquidos e garantido até 100 mil euros contra o risco suberado de 15 dos 16 países da zona euro eu até lhes emprestava 200 euros. Pois é mais ou menos isso que cada família portugueses teoricamente vai fazer com a notícia de que Portugal irá contribuir com um montante de 774 milhões de euros (valor proporcional à nossa quota no capital do Banco Central Europeu, cerca de 2,5%) para emprestar à Grécia.

Se a Grécia accionar este instrumento lá vai o défice engordar mais um pouco, esperemos que não o suficiente para ficarmos gregos.
http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-ajuda-a-salvar-grecia-com-774-milhoes_86484.html

domingo, 11 de abril de 2010

Quanto devo dar de mesada ao meu filho...

Pessoalmente ainda não passei pela experiência de ter de me preocupar com a mesada (ou semanada) do(a)s petizes. Se tudo correr bem lá chegarei, mas gostaria de ouvir opiniões informadas. Têm sugestões quanto aos critérios?

O Jornal de Negócios compilou uma série de dicas e sugestões para estimular e educar sobre poupança e gestão de dinheiro. Para um leigo achei alguns exemplos interessantes como aquele que sugere que os mealheiros paras os pequeninos devem ser de vidro transparente para ajudar a entusiasmar! O resto das dicas está nesta peça do referido jornal. http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=418555

Forte aumento do comércio internacional envolvendo Portugal....Será???

Os números mais recentes do INE relativos ao comércio internacional indicam que no último trimestre (de Dezembro de 2009 a Fevereiro de 2010), Portugal aumentou o volume de exportações (+7,6%) a um ritmo mais acelerado do que as importações (+2,4%), mas indicam também que estamos a exportar cada vez mais para a Europa (+10,3%), importar cada vez mais do resto do mundo (+13,0%). Estamos a referir-nos a variações face a igual período do ano anterior, note-se.

Significativo é o comportamento do mês de Fevereiro (para dados intracomunitários) se tomado isoladamente: exacerba o incremento das exportações (+12,9%) e dá indicação de uma recuperação ligeira das importações (+0,8%) que no acumulado do trimestre tiveram variação homóloga negativa (-0.5%). Considerando a totalidade do comércio internacional, Fevereiro contribui com um muito significativo reforço das trocas comerciais face ao mesmo período de 2009. Manter-se-á este cenário nos próximos meses ou terá sido apenas uma excepção à regra recessiva?

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Faltam 10 dias....

Se ainda não reuniu a papelada recordamos que faltam 10 dias para terminar o prazo de entrega da declaração anual do IRS via internet para rendimentos obtidos do trabalho por conta de outrem ou pensões. Entretanto, a entrega em papel para outros rendimentos está em curso até dia 30 de Abril, iniciando-se a prazo de entrega pela internet na próxima semana (dia 16 de Abril).


Tanto quanto nos é possível apurar, os reembolsos prosseguem a bom ritmo, havendo indicações de que vários contribuintes têm vindo a receber cerca de 15 dias após a entrega das respectivas declarações. Na prática, o reembolso estará a decorrer 2 a 3 meses antes das datas habituais.

sábado, 3 de abril de 2010

Troco beneficios fiscais por menor carga fiscal...

Quem não desconta IRS pelo facto do baixo nível de rendimentos conduzir à isenção, muito naturalmente não pode aceder aos benefícios fiscais que se baseiam na lógica de redução (reembolso) de uma parte do IRS pago ao longo do ano.



Quem tem rendimentos escassos e é praticamente incapaz de poupar ou consumir bens duradouros (como carro, o painel solar ou, até há pouco tempo, o computador) também terá menos possibilidades de conseguir aceder aos benefícios fiscais pelo menos na sua expressão máxima. O que esta tabela surripiada ao Jornal de Negócios, ontem divulgada pelo Ministro das Finanças, nos diz é exatamente a relação entre o rendimento coletável e o montante médio que os contribuintes de cada escalão de rendimento conseguem ver reembolsado por via dos benefícios fiscais a que concorrem.

quinta-feira, 1 de abril de 2010

2010 será ano de destruição líquida de Emprego em Portugal

Inserido no Boletim Económico da Primavera hoje divulgado pelo Banco de Portugal, encontra-se um conjunto de projecções para a economia portuguesa relativas a 2010 e 2011.


Com estas projeções de Primavera, o Banco de Portugal revê em alta o impacto positivo da Procura Externa para o crescimento económico nacional durante 2010. Contudo, esta revisão significativa não é suficiente para contrabalançar outras de sinal inverso. Na realidade, o Banco de Protugal prevê agora uma evolução negativa do Consumo Público, um agravamento dos níveis previstos para o Investimento/FBCF (que eram já estimados como negativos no Boletim de Inverno) e uma degradação da Procura Interna. Em suma, o cenário macroeconómico deteriorou-se face à última análise do Banco de Portugal (BdP).

O crescimento previsto para o PIB é agora de 0.4% e de 0.8% para 2010 e 2011, respectivamente. O BdP prevê ainda a destruição líquida de emprego ao longo de 2010 com uma ligeira recuperação em 2011.