Musica

sábado, 28 de agosto de 2010

Nova definição de Pequena Empresa...

Empresas até 50 trabalhadores passam a poder ser consideradas pequenas empresas, podendo assim beneficiar das várias medidas de política económica destinadas a esta categoria de empresas. A alteração da definição veio consagrada na Lei n.º 20/2010 hoje publicada em Diário da República que segundo este:
“Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) – primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho”
A partir de agora, podem ser consideradas pequenas entidades as que acumulem duas das três condições:
  • a) Total de balanço: € 1 500 000;
  • b) Total de vendas líquidas e outros rendimentos: € 3 000 000;
  • c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50.
Eis o artigo mais relevante da lei:
Pequenas entidades
1 — A ‘Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades’ (NCRF -PE), compreendida no Sistema de Normalização Contabilística (SNC), apenas pode ser adoptada, em alternativa ao restante normativo, pelas entidades, de entre as referidas no
artigo 3.º e excluindo as situações dos artigos 4.º e 5.º, que não ultrapassem dois dos três limites seguintes, salvo quando por razões legais ou estatutárias tenham as suas demonstrações financeiras sujeitas a certificação legal de contas:
a) Total de balanço: € 1 500 000;
b) Total de vendas líquidas e outros rendimentos: € 3 000 000;
c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Vagas de emprego no Banco BEST

Mais uma dica recebida na caixa de correio: o Banco Best tem neste momento em curso recrutamento para três funções todas designadas em inglês que é chique a valer:
  • Personal Financial Advisors
  • Financial Advisor
  • Assistente Call Center
Quem estiver interessado pode enviar resposta online usando este formulário.

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Calendário Escolar para o próximo Ano Lectivo 2010 – 2011

Quando escrevemos este artigo estamos em meados de Agosto, início de férias para uns, final de férias para outros. Para estes últimos as aulas e a preparação e planeamento do próximo ano lectivo poderão ser uma das preocupações que seguem. Eis o calendário escolar.
As aulas deverão começar entre o dia 8 e 13 de Setembro para o pré-escolar, básico e secundário. Para tomar nota na agenda, início das aulas, períodos de férias, diferenças entre ciclos, tudo o que precisa de saber sobre o calendário escolar para o ano léctivo 2010-2011 está disponível aqui:
De acordo com o Despacho n.º 11120-A/2010, publicado em Diário da República (DR), para os alunos que frequentam o 9.º, 11.º e 12.º anos, as aulas terminam a 9 de Junho, para os restantes o ano lectivo termina a 22 de Junho de 2011. Em relação ao ensino pré-escolar as aulas terminam a 5 de Julho. Quanto aos estabelecimentos particulares de ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordos com o Ministério da Educação, o ano lectivo desenrola-se de 2 de Setembro 2010 a 17 de Junho de 2011.
As interrupções escolares estão previstas para os períodos de: 20 a 31 de Dezembro de 2010; 7 a 9 de Março e de 11 a 21 de Abril de 2011. Nos estabelecimentos particulares de ensino especial as interrupções escolares serão de: 20 a 24 de Dezembro de 2010; 7 a 9 de Março e de 22 a 25 de Abril de 2011.

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Taxa de inflação fixa-se em zero em Julho de 2010

Foram 10 meses de deflação (inflação negativa) que terminaram em Julho de 2010. Com o forte impulso de crescimento dos preços hoje reportado pelo INE, relativo à variação homóloga do mês de Julho de 2010 (subida de 1,8%), a taxa de variação média anual (vulgo, taxa de inflação) abandonou os valores negativos (havia sido de -0,2% em Junho de 2010) e fixou-se em zero por cento. O aumento do IVA (merecedor de um caixa com detalhes sobre os impactos nos preços, por parte do INE), um reforço dos preços de combustíveis e de produtos alimentares não transformados, entre outros, estarão na base da impulso agora registado.
A taxa de inflação sem habitação fixou-se igualmente em zero. Note-se que será esta taxa, mas referente ao mês de Agosto, que estabelecerá a actualização das rendas ao longo de 2011. Muito provavelmente esse valor será marginalmente positivo, depois de em 2010 ter sido claramente negativa (o que implicou o não aumento das rendas).

sábado, 7 de agosto de 2010

Que direitos tenho caso perca as bagagens, o voo atrase, seja adiado?

Em meados de Julho, a Comissão Europeia promete ter disponível online um importante acervo de informação em linguagem simples e acessível sobre os direitos dos clientes de transportes no espaço da União Europeia.
Seja por razões profissionais, seja por ter a felicidade de poder ir de férias fora de portas, este é outro tema do interesse de muitos portugueses e é mais um dos portais informativos ao nível da União Europeia que divulgamos.
Eis algumas das ligações especializadas em vários meios de transportes/problemas:

Portugal é o terceiro país com mais trabalhadores a termo da Europa

Um país que tem, em termos relativos, 22% da sua população activa empregada com contratos temporários (quase 1 em cada 4 trabalhadores) não pode ser assinalado como tendo uma legislação laboral muito rígida. Ou pode? Será tão rígida que se abusa dos contratos precários para garantir o fácil despedimento? A explicação nunca é assim tão simples, seguramente.
Note-se que sendo um dos países da Europa com mais trabalho a termo somos dos que tem menos trabalho a tempo parcial! Não é ilegal, pode-se fazer, mas quase ninguém o pratica ou o permite. Tudo muito diferente da média europeia em que muito à custa das mães que concilia via trabalho parcial a vida familiar, elevam este tipo de contrato para patamares muito distintos dos nossos. Em simultâneo temos uma das mais elevadas taxas de actividade femininas da Europa.
O código de trabalho em Portugal é flexível ou inflexível face aos nossos parceiros? Será uma questão de gosto, escolha a versão que mais lhe agrada, mas em sentido lato pelo menos é evidente que quando cerca de 1 quarto da população tem contratos a termo, conseguir dispensar trabalhadores não é um problema para muitos empregadores, é apenas uma questão de alguns meses.
Então e que impacto poderá este tipo peculiar de estrutura contratual ter na produtividade? Se encontrarmos estudos e teste empíricos sobre o tema voltaremos ao caso, parece-nos contudo que a dúvida é pertinente.
Eis os números completos do Eurostat (em inglês) que colocam Portugal como o 3º país da Europa em que os contratados a termo têm mais peso, logo a seguir à Polónia e à Espanha.

Fontes: Eurostat e Público.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Novos impressos para o abono de familia e RSI

Como foi sobejamente noticiado e também aqui referido a 16 de Junho em “Novas condições de acesso a subsídios sociais hoje conhecidas“, a condição de acesso às prestações sociais não contributivas alterou-se substancialmente a partir de 1 de Agosto de 2010, aproximando-se das regras já em vigor para o complemento solidário para o idoso.
Hoje foi publicada em Diário da República a Portaria nº598/2010 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece quais são os novos modelos de impressos para pedir o Rendimento Social de Reinserção (RSI 1/2010 -DGSS), o abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens (modelo RP 5045/2010 -DGSS) e ainda o modelo MG 8 -DGSS que se destina a recolher informação sobre a composição e rendimento do agregado familiar.
Assim que tais impressos estejam disponíveis no portal da segurança social divulgaremos aqui as respectivas ligações, para já pode consultá-lo em Diário da República assim como às respectivas instruções de entrega e preenchimento.

Empresa portuguesa tem dificuldades em contratar trabalhadores...

Não é todos os dias que se encontram notícias como esta que se lê na Agência Financeira: “Empresa portuguesa tem dificuldades em contratar trabalhadores“. Em traços gerais, o que se relata é a experiência de uma empresa em franco crescimento e com necessidades de pessoal que afirma não conseguir cativar o número suficiente de funcionários de entre os potencialmente disponiveis na região por conta, segundo o responsável da empresa, de uma espécie de concorrência desleal promovida pelos cursos de formação profissional. Citando a peça:
“[Carlos Aquino, responsável pela empresa afirma que:]«as pessoas preferem estar nesses programas a ter um emprego, neste momento podemos dizer que estamos com falta de mão de obra».
Segundo o empresário «as pessoas desta região não têm uma cultura industrial e, por exemplo, não querem trabalhar por turnos», disse à Lusa, o que faz «com que o retorno do investimento seja muito mais demorado».”
É realmente um caso que deve fazer pensar um pouco mas que deixa desde logo um certo desconforto quanto à própria notícia. Não haveria aqui matéria para os jornalistas irem mais longe? Por exemplo, inquirindo sobre os salários oferecidos, as condições propostas e a recolha de testemunhos entre quem poderia aceitar o emprego mas o recusa?
A opinião do empresário, a ser fiel à realidade, facilmente encontraria comprovação mais robusta após uma breve investigação no local. Infelizmente, a peça da Agência Financeira não “desce” a esse pormenor. Fica o repto para que se perceba com maior propriedade os factores que desencadeiam este paradoxo. Em suma, para reflectir, duplamente.